LEI 0002.99 - DO BALCÃO DE EMPREGOS: Cria o balcão de empregos, responsabilidade do ministério do trabalho.

LEI 0005.99 - ORGÂNICA DA PGI: Estrutura a procuradoria-geral do império, define critérios de seleção de procuradores e dá outras providências.

LEI 0006.99 - DO DEPARTAMENTO IMPERIAL DE REVISÃO ORTOGRÁFIA: Cria o departamento imperial de revisão, responsável por fazer as traduções e correções adequadas em documentos e atos do poder público.

LEI 0007.99 - DO GUIA OFICIAL DE RECEPÇÃO DE NOVOS CIDADÃOS: Cria o famoso "manual do novato", coloca sob responsabilidade do ministério da integração e dá outras providências.

LEI 0008.99 - DA ATUALIZAÇÃO DE SÍTIOS WWW DO PODER EXECUTIVO: Estabelece a obrigatoriedade do premier acompanhar a atualização dos sítios do poder executivo, define prazos e dá outras providências (REVOGADA EXPRESSAMENTE).

LEI 0002.00 - DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA: Determina que qualícatos que desrespeitem a questão fechada sejam desligados do respectivo partido. (REVOGADA PELO REGIMENTO)

LEI 0003.00 - DO DECORO PARLAMENTAR: Trata do decoro parlamentar, define sua aplicação e punições (REVOGADA PELO REGIMENTO).

LEI 0005.00 - DAS CONDECORAÇÕES DA APQ: Cria condecorações especiais a serem conferidas pela assembléia (EMENDADA PELO LORDE PROTETOR).

LEI 0007.00 - DA IMPRENSA: Estabelece crimes de imprensa, direitos e deveres da imprensa e dá outras providências. (REVOGADA EXPRESSAMENTE)

LEI 0008.00 - DOS TRÊS VETOS: Estabelece que ao vetar o mesmo projeto, abre-se votação de moção de desconfiança contra o Premier.

LEI 0010.00 - DO ARQUIVO HISTÓRICO NACIONAL: Cria o arquivo histórico nacional e estabelece atribuições e provimentos.

LEI 0015.00 - DOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA: Define o conceito de órgão de imprensa e deveres legais dos mesmos, e dá outras providências. (REVOGADA EXPRESSAMENTE)

LEI 0016.00 - DO CONTROLE MONETÁRIO: Estabelece a obrigatoriedade do ministério do tesouro prestar contas mensalmente, sob pena de crime de responsabilidade.

LEI 0017.00 - DO TRIBUNAL MILITAR: Cria o tribunal militar, órgão especial da justiça militar e define sua competência e abrangência. (REVOGADA EXPRESSAMENTE)

LEI 0018.00 - DA QUEBRA DE SIGILO NA APQ: Determina critérios para quebra de sigilo em votações na APQ (REVOGADA PELO REGIMENTO).

LEI 0020.00 - ELEITORAL: Complementar ao Decreto Imperial 0050-98. Institui o voto em legenda, determina a distribuição de vagas e dá outras providências complementares na área eleitoral.

LEI 0035.00 - DO CASAMENTO CIVIL: Institui o casamento civil, seus efeitos legais e procedimentos a serem tomados, assim como define condições do final do matrimônio.

LEI 0036.00 - DOS CONSULADOS: Autoriza capitanias a estabelecerem consulados estrangeiros e define critérios a serem seguidos.

LEI 0037.00 - DAS PENALIDADES AO DESCUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Estabelece punições a desrespeito de sentença (REVOGADA).

LEI 0040.00 - DO DIVÓRCIO: Institui o divórcio, estabelece condições de aplicabilidade e procedimentos legais.

LEI 0041.00 - DA REVOGAÇÃO DAS IMUNIDADES ESPECIAIS DE EX-PREMIERES: Põe fim às imunidades de ex-premieres, revogando decreto executivo 002-98.

LEI 0042.00 - DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS: Proíbe associações entre empresas nacionais a empresas do estrangeiro que não seja de status A ou B da diplomacia reuniã.

LEI 0044.00 - DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO EM CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE: Lei complementar ao decreto imperial 0013-97, define crimes de abuso de poder, estabelece penas e o processo legal.

LEI 0045.00 - Da Organização e Funções dos Ministérios (REVOGADA).

LEI 0046.00 - COMPLEMENTAR DO SIGILO: Complementar a disposição da Sagrada Constituição, define crimes de sigilo, condições especiais e as penas aplicáveis.

LEI 0049.00 - DOS SÍTIOS OFICIAIS DOS MINISTÉRIOS: Determina a obrigatoriedade da atualização dos sítios oficiais do Poder Executivo, define responsabilidades e deveres dos ministros e dá outras providências.

LEI 0052.00 - DOS CRIMES CONTRA HONRA: Define crimes de difamação, injúria e calúnia e estabelece penas admissíveis.

LEI 0053.00 - DA SECRETARIA DE IMPRENSA: Institui a secretaria de imprensa, adjuncada ao ministério da educação, cultura e desporto; e estabelece atribuições. (EMENDADA)

LEI 0054.00 - DA JUSTIÇA MILITAR: Institui a justiça militar, define crimes militares, processo militar, cria o tribunal militar, define sua competência e formação e dá outras providências.

LEI 0055.00 - DA REGULAMENTAÇÃO DE ACESSO AOS MEIOS PÚBLICOS: Institui procedimentos de segurança à manutenção de senhas, define crimes contra a segurança nacional e dá outras providências.

LEI 0056.00 - DA AGI: Cria a agência governamental de investigações, coloca sob subordinação da PGI, define atribuições e estrutura a instituição, e dá outras providências.

LEI 0057.00 - DO CNO: Define atribuições e procedimentos administrativos do Cartório de Notas e Ofício, subordina-o ao ministério da infraestrutura e define sua estrutura interna.

LEI 0058.00 - DA REGULAMENTAÇÃO DE EMPRESAS: Estabelece critérios de fundação de empresas, procedimentos legais frente ao ministério da infraestrutura, define crimes comerciais, penas admissíveis e dá outras providências.

LEI 0061.00 - DAS SUSPENSÕES DO CHANDON: Divide as suspensões em quatro categorias, define critérios de aplicação, abrangência e institui mandados de suspensão preventiva e temporária. Estabelece procedimentos do ministério do interior e dá outras providências.

LEI 0062.00 - DO HABEAS CORPUS: Institui o habeas corpus, direito do cidadão quando injustamente suspenso ou moderado, definindo critérios de aplicabilidade e abrangência.

LEI 0063.00 - LEI PENAL MILITAR: Define mais de 10 crimes militares e penas admissíveis.

LEI 0064.00 - ORGÂNICA DAS FORÇAS ARMADAS IMPERIAIS: Estrutura internamente as forças armadas imperiais e o ministério da defesa, define competências, condições de emprego e treinamento, cria o Estado-Maior das Forças Armadas Imperiais, define suas atribuições e dá outras providências na área militar.

LEI 0065.00 - DAS FORÇAS ARMADAS AUXILIARES: Regulamenta a criação e uso das forças armadas capitaniais, define atribuições e institui o Alvará Militar e dá outras providências na área militar.

LEI 0066.00 - DOS CRIMES CONTRA A JUSTIÇA: Lei penal que define mais de 10 novos crimes contra a administração da justiça e do judiciário e define penas admissíveis (EMENDADA POR LEI DO ECIE).

LEI 0067.00 - DA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE: Estabelece condições em que a pena não mais se aplica, regula indultos e arquivamento de processos e define critérios e prazos para prescrição de todos os crimes.

LEI 0068.00 - DA IMPRENSA: Institui os direitos da imprensa, define órgãos de imprensa e liberdades da imprensa, determina penas admissíveis para crimes de imprensa e normas processuais para este caso específico, e dá outras providências.

LEI 0069.00 - DA REGULAMENTAÇÃO DOS CURSOS DA UNIVERSIDADE DE REUNIÃO: Institui o reconhecimento obrigatório dos cursos da UR pelo Ministério da Educação, Cultura e Desporto.

LEI 0071.00 - DO MINISTÉRIO DO INTERIOR: Define procedimentos legais, prerrogativas, instrumentos especiais e define o regime especial de funcionamento do ministério e dá outras providências. Complementar ao decreto imperial 012-97.

LEI 0072.00 - DO INFORME IMPERIAL: Institui o informe imperial, periódico informativo do poder executivo com função de servir de diário dos atos públicos do Império. (Revogada pela Lei 76)

LEI 0074.01 - DAS ARMAS IMPERIAIS: Define e explica as atribuições de cada uma das 3 armas das forças armadas imperiais: armada, exército e força aérea. Concede prerrogativa de moderação ao comando do exército, cria o corpo de fuzileiros navais e dá outras providências na área militar.

LEI 0075.01 - DA IDENTIDADE DIGITAL: Estabelece crimes contra a identidade digital, define alguns termos técnicos e determina penas admissíveis e agravantes.

LEI 0076.01 - COMPLEMENTAR A LEI 72: Subordina o Informe Imperial à secretaria de imprensa e dá outras providências tendo em vista a ativação do mesmo. (Revogada pela Lei 83)

LEI 0077.01 - COMPLEMENTAR A LEI 45: Amplia as atribuições do ministério da infraestrutura, transfere a secretaria de imprensa do ministério da educação, cultura e desporto ao da infraestrutura e cria mais duas secretarias: Assuntos para Internet e Assuntos Administrativos de Comunicação (Revogada pela Lei 85).

LEI 0078.02 - DA IMIGRAÇÃO: Dispõe sobre os procedimentos para a imigração.

LEI 0079.02 - DA REFORMA ADMINISTRATIVA: Dispõe sobre a organização e criação de Ministérios, bem como suas competências. (Revogada pela lei 85)

LEI 0080.02 - DO CONTROLE JUDICIÁRIO DA CONSTITUCIONALIDADE: Dispõe sobre o controle constitucionalidade dos atos normativos e regulamenta a propositura de ARINs.

LEI 0081.02 - DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS: Regulamenta a criação de ONGs em Reunião.

LEI 0082.02 - DA CRIAÇÃO DA CONFEDERAÇÃO IMPERIAL DOS ADVOGADOS: Cria a CIA, em substituição da OAR, estabelecendo direitos e deveres dos advogados. (Redação atual por OG de 20.09.04)

LEI 0083.02 - DA TRANSPARÊNCIA NORMATIVA: Cria a Imprensa Oficial e institui a obrigatoriedade da publicação para a vigoração.

LEI 0084.02 - ELEITORAL (REVOGADA POR DECISÃO JUDICIAL DE 08.06.04).

LEI 0085.04 - DOS MINISTÉRIOS: Estabelece quais são os ministérios que compõem o Gabinete do Premier e suas funções. (REVOGADA PELA LEI 97)

LEI 0086.05 - DO NOVO CCC: Dispõe sobre o novo Código de Comportamento no C.H.A.N.D.O.N e aplica as penas para sua infração.

LEI 0087.05 - Regulamentação da Universidade de Reunião e seus cursos.

LEI 0088.05 - Lei de Proteção de Correspondência Eletrônica

LEI 0089.05 - Altera o CCC

LEI 0090.05 - Do Futebol Virtual

LEI 0091.05 - Do Turismo

LEI 0092.05 - Da LRF

LEI 0093.05 - Do Estatuto da Cidadania

LEI 0094.05 - Alteração na lei 0071-00

LEI 0095.05 - Alteração na lei 0061-00

LEI 0096.05 - Alteração na lei 0083-00

LEI 0097.05 - Lei Dos Ministérios e Órgãos Específicos: Estabelece quais são os ministérios que compõem o Gabinete do Premier e suas funções.

LEI 0098.05 - Regulamenta os direitos de família e sucessão dentro do Império.

LEI 0099.06 - Altera a Lei nº 86, de 22 de março de 2005 - C.C.C.

LEI 0100.06 - Instituí o novo Regimento Interno da Assembléia Popular de Qualícatos.

DE 001.00 - ATUALIZAÇÃO DA SAGRADA: confere ao Egrégio Conselho Imperial de Estado a obrigatoriedade de atualizar a Sagrada Constituição SEMPRE que uma emenda for sancionada por Sua Majestade Imperial.

DE 009.00 - ALVARÁS A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS regulamenta a concessão de alvarás a Instituições Financeiras e dá outras providências (REVOGADO POR LEI DA APQ).

DE 010.00 - DENÚNCIAS DA PGI: Estabelece que o juiz tem liberdade para modificar a pena cominada no processo.

DE 011.00 - VALIDADE DE ATOS PÚBLICOS: determina a disposicao na lista pública oficial nacional todo ato administrativo, edital público e quaisquer outras determinações de validade e eficácia jurídica tomados por autoridades de qualquer nível do Sacro Império de Reunião.

DE 012.00 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: define atribuições e responsabilidades do ministério da justiça, institui a corregedoria imperial do poder executivo e dá outras providências (REVOGADO POR LEI DA APQ).

DE 013.00 - NEGÓCIOS E CONTRATOS: Regulamenta registros e validades dos Negócios Jurídicos e dá outras providências.

DE 014.00 - MÁ FÉ INTENCIONAL: Rege processo por Má Fé Intencional.

OG 20-09-99-1 - NÃO-ELEGIBILIDADE: determina a não-elegibilidade do Superintendente da ARN (REVOGADA EXPRESSAMENTE).

OG 27-09-99-2 - FUNÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO ECIE: regula a atuação do presidente da casa no que concerne ao acompanhamento dos demais conselheiros (REVOGADA POR REGIMENTO DO ECIE).

OG 18-10-99 - DIA DA BATATA: institui o Dia da Batata e o Prêmio Batata de Prata.

OG 24-10-99 - COMPLEMENTAR PENAL: Determina a triplicação da penalidade por palavras chulas em casos específicos.

OG 25-10-99-1 - PAUTA DO ECIE: Cria limite mínimo de projetos no ECIE tal que haja novas sessões da casa (REVOGADA PELO REGIMENTO DO ECIE).

OG 25-10-99-2 - FIM DA ANGLOFONIA: Determina bloqueio dos formulários de anglófonos no Ministério de Imigração e Turismo, pondo fim à anglofonia em Reunião, e dá outras providências.

OG 25-10-99-3 - GUARDA IMPERIAL: Subordina a Guarda Imperial ao Poder Moderador, retirando-a das forças armadas imperiais e do ministério da defesa.

OG 06-11-99 - FIM DA AGÊNCIA SECRETA DA GUARDA: Unifica a Quaex com a Agência Secreta da Guarda Imperial, ambas subordinadas diretamente ao Gabinete do Lorde Protetor.

OG 27-11-99 - ADMINISTRATIVA: nomeações simultâneas de SAI Rafael Perszel como Lorde Protetor e de SSMI Roberta de Castro como Desembargadora Imperial.

OG 14-12-99 - FIM DAS CHANCELARIAS CAPITANIAIS: Determina o fechamento e a extinção da Chancelaria Straussiana, e proíbe capitanias de desenvolverem relações autônomas com outras nações.

OG 24-12-99 - INDEPENDÊNCIA DA OAR: estabelece a independência da Organização dos Advogados de Reunião (atual CIA) dos demais 4 Poderes Constituídos (REVOGADA).

OG 29-12-99 - INTERVENTIVA NAS CAPITANIAIS: Determina a inclusão do e-mail de SSMI em todas as Listas Capitaniais.

OG 30-12-99 - VICE-PREMIER: Suspende da eficácia do Artigo Constitucional sobre Vice-Premiers, determinando que o cargo seria ocupado pelo segundo lugar nas eleições indiretas (REVOGADA EXPRESSAMENTE).

OG 23-02-00 - SUBORDINAÇÃO DA OAR: Determina a subordinação da Organização dos Advogados de Reunião (atual CIA) ao Poder Executivo, no Ministério de Justiça (REVOGADA POR DECRETO EXECUTIVO 12-00).

OG 25-02-00 - UNIVERSIDADE DE REUNIÃO: subordina a Universidade de Reunião ao Poder Executivo, no Ministério de Cultura e Educação, tirando-a do controle do Poder Moderador.

OG 27-02-00 - EXTINÇÃO DO SERVIÇO SECRETO: Extingue o SSI e concede maiores poderes a Quaex, e institui o direito do Premier e do Ministro da Defesa terem acesso às informações confidenciais e dá outras providências.

OG 23-03-00-1 - SANÇÕES A NAÇÕES QUE ACEITEM REUNIÃOS: Define critérios de aplicação de sanções a países que aceitem cidadãos do Império, e determina as punições.

OG 23-03-00-2 - VETO A MENSAGENS DE SAÍDA: Concede poder de veto ao ministério do interior a mensagens de pedido de retirada de e-mail e saída de Reunião, em Chandon.

OG 27-03-00 - TÍTULOS NOBILIÁRQUICOS: estabelece padrão acerca dos Tratamentos e dos Títulos Nobiliárquicos em Reunião, através de edito do lorde protetor.

OG 30-03-00 - ALVARÁ DE JORNAIS: determina que os jornais e empresas jornalísticas também tenham o CIE regularizado no ministério das comunicações (SEM EFICÁCIA).

OG 20-04-00 - RELIGIÃO OFICIAL: Institui a Religião Oficial de Reunião como sendo o Catolicismo e nomeia Dom Alessandro Carvalho como Arcebispo Imperial.

OG 04-05-00 - DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR: Estabelece as classes de reuniãos que receberão dispensa automática do serviço militar obrigatório, após alistamento regulamentar.

OG 25-05-00-1 - INTERVENTIVA DE EXPULSÃO: expulsa Renan Longuinho e dá outras providências.

OG 25-05-00-2: MODERAÇÃO DE E-MAILS GRATUITOS: estabelece a moderação automática de todos e-mails gratuitos pelo ministério do interior e cria o AVEGIC, depois regulamentado pelo Decreto 0060-00.

OG 10-07-00 - HERÁLDICA REUNIÃ: regulamenta a atividade da Heráldica e define crimes de usurpação de brasões e penas admissíveis.

OG 14-07-00 - CAIXA IMPERIAL DE DEPÓSITOS: estabelece que o nome do Banco de Reunião seja Caixa Imperial de Depósitos, inteventivamente.

OG 10-08-00 - REGIMENTO DA CHANCELARIA IMPERIAL: proclama o novo Regimento da Chancelaria Imperial, definindo cargos de vice-chanceler e secretário-geral e dá outras providências.

OG 03-09-00 - ESPECIAL AO COLÉGIO DE HERÁLDICA DE REUNIÃO: permite ao Colégio Reunião de Heráldica a postagem de mensagens oficiais com anexos maiores que o permitido por lei.

OG 04-09-00 - MINISTÉRIO DO INTERIOR: nomeia Duque Leonardo de Duvivier para o Ministério do Interior e cria o cargo de Secretário Imperial de Manutenção de Listas, nomeando o Duque Alcides Ricce titular.

OG 08-09-00 - MUDANÇA DA SEDE DA GUARDA IMPERIAL: Estabelece a transferência da Sede da Guarda Imperial, dá destino a Fortaleza Von Batallion e cria o Museu Histórico Nacional.

OG 14-09-00 - CASAMENTO RELIGIOSO: Em contrapartida ao casamento civil, estabelece normas do casamento religioso e determina que casamentos religiosos realizados pelo Arcebispo Imperial terão validade civil, e respeitarão todas normas da Igreja Católica, e dá outras providências.

OG 16-09-00 - INDULTO A COCHRANE concede perdão a Ricardo Cochrane, traidor do Golpe dos Hipócritas, após plebiscito em sua capitania natal, Stráussia.

OG 18-09-00-1 - PENAL A DESRESPEITO: versa sobre a punição por desrespeito a Actos Normativos do Poder Moderador, e define penas admissíveis.

OG 18-09-00-2 - MENSAGENS BURGAIS: Institui a utilização de siglas para identificar mensagens de cunho estritamente burgal e define penas admissíveis ao descumprimento, na Lista Oficial.

OG 18-09-00-3 - INTERVENTIVA MINISTERIAL: Determina que os ministros devam postar um relatório mensal, em Chandon, sob pena de exoneração (REVOGADA POR PRAZO DE VALIDADE).

OG 18-09-00-4 - TRANSFERÊNCIA DA ARN: transfere a Agência Reuniã de Notícias para a esfera do Poder Moderador, tirando da subordinação ao Executivo e cria a Superintendência da ARN (REVOGADA).

OG 18-09-00-5 - PENAL INTERVENTIVA: Estabelece punição ao desrespeito de autoridades dos Poderes Executivo, Moderador e Judiciário (REVOGADA POR PRAZO DE VALIDADE).

OG 25-09-00 - TRANSFERÊNCIA DO CNO: transfere o Cartório de Notas e Ofício para o Poder Executivo, como autarquia do Ministério da Infra-Estrutura, e dá outras providências.

OG 17-10-00-1 - ÉDITOS A SSMI: aumenta a abrangência dos éditos a SSMI, em reedição.

OG 17-10-00-2 - ORGANIZAÇÃO LEGISLATIVA: determina exclusividade do ECIE em legislar em matérias constitucionais e dá precedência da APQ a legislar em matérias infraconstitucionais, institui que a lei posterior do ECIE não revoga a lei da APQ, em matéria infraconstitucional, e dá outras providências.

OG 18-10-00 - DIREITO ADQUIRIDO DE NOMES: institui que os nomes e sobrenomes já concedidos em ato da inclusão do ministério da imigração são direito adquirido do cidadão.

OG 30-11-00 - GUARDA IMPERIAL: Aumenta o poder de polícia da Guarda Imperial, permitindo que aja sob requerimento extraordinários de qualquer um dos poderes constituídos ou das capitanias regulares.

OG 03-12-00 - ASSINATURA DAS MENSAGENS: Modifica Item relativo a assinatura de mensagens do Código de Conduta no Chandon, e é a lei em vigor que determina todas peculiaridades relativas as formas de assinatura, crimes e penas previstas.

OG 04-12-00-1 - ELEGIBILIDADE: Restitui o direito de elegibilidade a todos funcionários do Poder Moderador, tais como os empregados na SIG, ARN, Protocoo Monárquico e Gazeta Imperial.

OG 04-12-00-2 - PESSOA JURÍDICA: Institui a pessoa jurídica em Reunião, delimitando critérios e princípios básicos em seu tratamento no direito reunião. Concede direitos especiais a órgãos especiais e dá outras providências