"Ao lado da função de moderar,
legislar e administrar, o Estado exerce a função jurisdicional. Ela tem a função de
dirimir as controvérsias que surgem quando da aplicação das leis. Ao tomar conhecimento
da controvérsia, o Judiciário se substitui à própria vontade das partes que foram
impotentes para se autocomporem. "
Imperador Cláudio I
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Exercido pelas
Varas Imperiais de Justiça e pela Superior e Excelsa
Corte de Desembargadoria Imperial,
o Poder Judiciário Imperial tem as prerrogativsa de
promover a justiça, julgar os processos, interpretar
o Direito
e aplicar as leis em todo o território reunião.
Atualmente, é chefiado pelo Desembargador-Presidente
Lucas de Simone, marquês de Belo Horizonte
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A Sagrada Constituição
Imperial, um dos textos fundamentais mais bem elaborados
da história do micronacionalismo,
é
o conjunto de normas básica sob as quais o Sacro Império
de Reunião é governado. A "Sagrada" estabelece
a estrutura
e o funcionamento do Estado Reunião, garantindo direitos
e estabelecendo direitos ao seu povo.
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Autarquia auxiliar
na administração da Justiça, é responsável
pela defesa equânime da ordem jurídica,
das instituições do Império, dos interesses
coletivos, e dos direitos indisponíveis. Os procuradores
do Império
gozam de autonomia institucional e independência funcional.
O atual Procurador-Geral é Glauco Freitas,
conde de Torres Novas
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