Decreto Imperial 002-1997
Põe fim ao unipartidarismo no Império; o Imperador finalmente cede
às idéias do então Conselheiro Imperial Erik Fitzgerald e do Capitão Donatário de
Dábliu, Yako McPhill. Protestos são enviados a SSMI pelo Príncipe Maurice Bourbon e
pelo Desembargador Imperial Duardo McPhill, mas são ignorados.
Decreto Imperial 003-1997
Procurando distanciar-se das tradições e sistema de nomenclaturas
paisenses, SSMI dá provimento a pedido do Conselheiro Imperial Antônio Conselheiro e
modifica o adjetivo pátrio que "descreve os súditos" de Reunião, de
"reuniano" para "reunião".
Decreto Imperial 004-1997
Este Decreto Imperial contém os primeiros actos administrativos de
SSMI como Imperador, nomeando Conselheiros Imperiais e Capitães Donatários, condenando
à morte o ex-chanceler paisense em Reunião Gabriel de Mattos e regulamentando o
instituto "Ordenação Gloriosa", que modificou completamente o sistema de
governo Reunião, que ganhou praticidade.
Decreto
Imperial 009-1997 NÃO EXISTE
Regula a anexação, incorporação e outras modificações do
território Reunião. Dá definições e explica todos os procedimentos e prazos a serem
obedecidos sempre que se der um aumento, por justaposição ou aglutinação, de nosso
território. Trata também dos protetorados.
Decreto Imperial 012-1997
Dada a importância de se ter alguém de confiança cuidando das listas
de mensagem do império, seus websites, passwords e imigração, Cláudio I deu seu
CUMPRA-SE a esta proposta do Conselheiro Imperial Karl Fischer de tornar estáveis os
cargos de Ministro do Interior e da Imigração, cujos ocupantes só poderão ser
demitidos após expressa autorização do Imperador ou da Assembléia Popular de
Qualícatos, que, à época, ainda era um "sonho".
Decreto Imperial 0013-1997
Visando acabar com as brigas do Conselheiro Mollusk com a cidadã
Fernanda Sarmento, e conter futuros surtos de abuso de poder, SSMI dá seu CUMPRA-SE a
este decreto, que estabelece sanções aos que abusam de sua função pública e do poder
que exercem em Seu nome e no do povo de Reunião.
Decreto Imperial 0014-1997
Limita os poderes do Imperador-Regente na ausência de SSMI,
colocando-o sob o controle do Egrégio Conselho Imperial de Estado e estabelecendo
vedações expressas à atuação do "imperador substituto".
Decreto Imperial 0015-1997
Estabelece, em nome dos interesses locais, a faculdade que têm as
Capitanias Hereditárias de editar Constituições e/ou Leis Orgânicas capitaniais que
regulem as relações entre os cidadãos daquele lugar e o governo nomeado por SSMI, desde
que estes actos normativos não contrariem disposições constitucionais ou de Decreto
Imperial ou Ordenação Gloriosa em vigor.
Decreto Imperial 0016-1997
Põe fim ao sistema de candidaturas à cidadania reuniã por via de
e-mail, estabelecendo o Formulário Imperial para Aquisição de Cidadania Reuniã, via
sítio WWW, expressando a forma que deverão seguir tais formulários e a quem compete
examiná-los, aceitá-los ou rejeitá-los.
Decreto Imperial 0021-1997
Determina os rumos da política de reconhecimento diplomático do Sacro
Império, elencando que espécie de países serão reconhecidos pela Chancelaria Imperial
e aqueles cujo sistema é incompatível com o do Império.
Decreto Imperial 0029-1998
Seguindo sugestão do Lorde Protetor Matthew Dabrowski, SSMI decide
decretar as regras para a utilização e concedimento de títulos de nobreza e
condecorações dentro do Império, sendo resguardado o direito adquirido.
Decreto Imperial 0030-1998
Inovador e controverso, este Decreto Imperial expulsa, sob o pretexto
de inactividade, 13 cidadãos do Império. Mas o seu espírito e o momento histórico
demonstra ser ele a arma para a expulsão dos cidadãos que faziam parte do
"Território Imperial de Grande Chocônia", então passando por uma revolução
secessionista. Pode-se ver a influência do então Conselheiro Imperial Rick Harwood neste
decreto, como última tentativa de se manter Chocônia anexada a Reunião. Como previa
Matthew Dabrowski, foi inútil.
Decreto Imperial 0031-1998
Nesta época, ainda era indefinida a diferença constitucional entre
"Ordenação Gloriosa" e "Decreto Imperial". Responsável pela
divulgação dos Decretos Imperiais, o gabinete do Lorde Protetor de St. Denis Dabrowski
cometeu crasso erro neste Decreto, que trata da nomeação do Arcebisbo Imperial. É hoje
notório que nomeações devem ser feitas por O.G.
Decreto Imperial 0032-1998
Cria a Academia Reuniã de Letras e RPG, fixando que todas as
publicações literárias feitas em território reunião devem ser devidamente registradas
junto à academia.
Decreto Imperial 0033-1998
Conhecido como "O Bota-Fora", este decreto importantíssimo
sela o destino de Yako McPhill (demitido do cargo de Conselheiro Imperial) e do Almirante
Karl Fischer (exonerado do cargo de Capitão de Dábliu). Também retira o Príncipe
Maurice Bourbon do Conselho; em seu lugar e no de McPhill, entram Micah Kubic e Matthew
Dabrowski. Novamente, vê-se o dedo de Dabrowski num importante ato de SSMI.
Porém, aos olhos do então Chanceler passa desapercebido algo que um dia receberá seu
repúdio: a criação do cargo de Premier, que passa a exercer o Poder Executivo do
Império, colocando uma pedra sobre o Absolutismo Completo então reinante. Como
quem não quer nada, SSMI constrói a ponte de ouro que trará Pedro Aguiar ao Império.
Decreto Imperial 0034-1998
Erra, novamente, Dabrowski. O Decreto trata da nomeação do atual
Ministro da Imigração e Turismo para a Chefia de Imigração do extinto DNT, dando-lhe
poderes de investigação dos candidatos, e a faculdade de aceitá-los ou não.
Decreto Imperial 0035-1998
Seguindo a MNDP (Matt's New Diplomatic Policy), o Imperador determina
que seja criada a Ordem Nobilíssima da Coroa de Cobre, condecoração a ser dada a
monarcas das micronações "ditas sérias". Antes que se tornasse
inactiva, a ordem foi aceita por Ben Madison (Rei de Talossa), Paolo Gambi (Príncipe de
Vanésia) e muitos outros famosos micropatriologistas.
Decreto Imperial 0036-1998
Como era sentida a falta de uma menos confusa Constituição
Imperial... Aqui, novamente por erro do Gabinete do Lorde Protetor, é feita uma
nomeação por meio de Decreto Imperial. SSMI nomeia Eduardo Santos para o cargo de
Conselheiro Imperial, por indicação de Brandon Forsberg.
Decreto Imperial 0037-1998
(REVOGADO EXPRESSAMENTE):
O Chanceler Imperial Dabrowski tentava, a todo custo, impressionar as
nações derivatistas; aqui, ele convenceu o Imperador Cláudio Primeiro a abolir toda a
cartografia então utilizada em Reunião e passar a utilizar os exactos mesmos mapas
utilizados pela "verdadeira' ilha de Reunião, um departamento ultramarino da
França. Mais tarde, SSMI revogou este decreto, por considerar Reunião nação
"essencialmente modelista" e por acreditar ser possível uma aproximação com
os derivatistas mesmo sem "nos tornarmos chatos como eles", o que foi provado
com o reconhecimento de Reunião por Talossa - líder do movimento derivatista, meses mais
tarde. Este Decreto não foi totalmente revogado, sendo a parte que criou a Sociedade
Imperial de Geografia vigente até hoje.
Decreto Imperial 0038-1998
(REVOGADO EXPRESSAMENTE):
Através deste, novamente de maneira errônea, SSMI nomeia o então
cidadão de Reunião William Myers (ex-príncipe de Valsgraphenstein, atual Chanceler de
Landreth) para o cargo de Conselheiro Imperial, o qual ocupou por apenas doze dias, sendo
exonerado após o escândalo do "Log Grampeado", onde SSMI, em conversa pessoal
com o Lorde Dabrowski, o Conselheiro Kubic e o mesmo Myers, trata da então 'República de
Fridônia" de maneira jocosa. Myers repassou o chat ao Presidente de Fridônia, o que
causou gravíssimo incidente diplomático.
Decreto Imperial 0039-1998
Este Decreto reflete a primeira grande discussão entre o
recém-empossado Premier Pedro Aguiar (s/ partido) e o Chanceler Imperial Matthew
Dabrowski (PIGD). Dabrowski não aceita estar sob o controle de Aguiar, o que leva
SSMI a decretar a Chancelaria órgão de jurisdição unicamente do Moderador. Visto
como vitória de Dabrowski, o Decreto coloca sob a égide dele toda e qualquer
publicação que mencione assuntos intermicronacionais, a Sociedade Imperial de Geografia,
a função de censura imperial, o controle do sítio WWW do Império e o governo do
Distrito Real de St. Denis. É esta a maneira que o então Chanceler inventa para não
sofrer qualquer influência de Aguiar e manter-se como "segundo homem".
Decreto Imperial 0040-1998
(REVOGADO EXPRESSAMENTE):
Agora é a vez de Aguiar ser vitorioso. Após quase um mês de
discussões ininterruptas via Chandon, o Premier consegue que Matt o ataque com palavras
de baixo calão, o que desencadeia um movimento anti-dabrowski dentro do Conselho, que
pressiona SSMI a dar ststus de Ministério à Chancelaria Imperial, colocando Dabrowski
sob o poder de Pedro Aguiar, que ganha o poder de veto a qualquer ação de Matt
Dabrowski.
Decreto Imperial 0041-1998
Com o Decreto 40, explode a guerra entre o Premier e o Chanceler.
Dabrowksi envia mensagem à lista renunciando a todos os seus poderes, títulos e honras,
porém não sua cidadania. Dias depois, após os ânimos se esfriarem, Aguiar recua e abre
mão de seus poderes sobre o Chanceler Dabrowski. Assim, SSMI edita este Decreto, que
coloca, novamente, o norte-americano fora da esfera de poder do Premier. Mas o Chanceler
não volta a ter todos os poderes de outrora; passa a controlar o sítio WWW em conjunto
com o Conselheiro Erik Fitzgerald.
Decreto Imperial 0042-1998
Estabelece o "Hino à Monarquia", com a mesma letra e ritmo
que o Hino da Grã Bretanha, em honra ao regime estatal vigente.
Decreto Imperial 0043-1998
Acuado por Aguiar e Fernanda Sarmento, que realizam cruzada contra sua
gestão na Chancelaria, e pela reação intermicronacional ruim causada por sua atuação
diploática, Matthew Dabrowski deixa as relações exteriores e permanece apenas como
Conselheiro Imperial e Lorde-Protetor. Assim, SSMI decide nomear - novamente erra-se ao
não se usar uma O.G. - o então Conselheiro e Embaixador Plenipotenciário Micah Kubic
para o cargo antes ocupado por Dabrowski, e é disto que trata este Decreto.
Decreto Imperial 0044-1998
Reflexo do caso do "Log Grampeado" que teve como pivô
William Myers, este Decreto estabelelece sanções àqueles que deixam vazar informações
confidenciais para outras micronações. Estabelece como penas a demissão de todos os
cargos governamentais - se houver - e, na reincidência, a expulsão imediata e inclusão
na Lista de Inimigos do SSI.
Decreto Imperial 0045-1998
Este importante decreto acaba com o cargo de Lorde-Protetor de
Saint-Denis, criando um muito mais abrangente, o de Lorde-Protetor do Império. Entre os
poderes dados ao L-P, está o de receber a regência do Império no caso de ausência do
Imperador, o de chefia da casa civil, o de admnistração do Distrito Real, Chefe do
ICWWW, Presidente da Sociedade Imperial de Geografia, representante do Império em seus
territórios ultramarinos. É nomeado para o cargo Matthew Dabrowski.
Decreto Imperial 0046-1998
Um dos maiores decretos da história, não surtiu qualquer efeito.
Permitia a criação de territórios ultramarinos democráticos pelo Império.
Decreto Imperial 0047-1998
Considerado um grande avanço pela esquerda reuniã e uma vitória para
o Premier Pedro Aguiar, este decreto anula a disposição constitucional que vedava a
abertura de relações diplomáticas com nações socialistas, marxistas ou comunistas,
estabelecendo ser apenas necessária uma Ordenação Gloriosa para autorizar o Chanceler
Imperial a fazê-lo. Porém, na ausência do Imperador, o Regente não terá autoridade
para fazê-lo.
Decreto Imperial 0048-1998
Resultado direto da "guerra verbal" contra Baja, Arizona e
Penguinéia, este decreto vem tentar impedir que se repetisse o caso Dieter Hamm (a.k.a.
Bodo von Klotzig, hoje deputado-federal em Penguinéia), que se infiltrou em Reunião
pelos meios legais e chegou a ocupar o cargo de Ministro da Indústria no fim da Gestão
Aguiar e no início da Gestão von Dräeger, sendo descoberto pelo Lorde Protetor
Dabrowski e expulso sumariamente. Este Decreto estabelece novas regras de
imigração, algumas até hoje utilizadas.
Decreto Imperial 0049-1998
É o decreto imperial mais celebrado de toda a história Reuniã. (é a
emenda constitucional número 06) Estabelece a separação entre a Monarquia e o PIGD -
com o Imperador abdicando do título de "Líder Supremo" do partido, revoga a
vedação que havia à filiação partidária do Premier, estabelece o pluripartidarismo
regulado, determina a preparação de uma Lei Eleitoral e abre caminho para a criação da
Assembléia Popular de Qualícatos.
Decreto Imperial 0050-1998
(REVOGADO EXPRESSAMENTE PELO DI 76):
Este decreto outorga a Lei Eleitoral e Partidária elaborada pelo
advogado Filipe Oliveira e revisada pelo então Procurador Geral Gilberto Fonseca, que
estabele as regras que regem o Sistema Eleitoral Reunião. É livro de cabeceira de
qualquer político Reunião.
Decreto Imperial 0051-1998
Trata da famosa emenda constitucional número 09, que adiciona à
Sagrada o Título que trata da Câmara Baixa Legislativa, a Assembléia Popular de
Qualícatos, estabelecendo eleições diretas e universais para Qualícato e indiretas
para Premier e Vice-Premier.
Decreto Imperial 0052-1998
(REVOGADO EXPRESSAMENTE):
Este decreto colocava o Principado de Orange no status de nação
soberana dentro do Império de Reunião, como protetorado, tendo como Chefe de Estado
SSMI, representado em território Laranjiano pelo Lorde-Protetor de Orange Brandon
Forsberg. O tratado, conhecido como "Acto de União" (embora
"união" não seja a palavra adequada), foi assinado pelo então Secretário
Geral de Orange, Guilherme de Orange - autoridade competente para tal - e por SSMI, após
a população de Orange ter se manifestado legitimamente, através de plebiscito, a favor
da União. Um tempo depois, das profundezas da inatividade - para onde, comenta-se,
logo voltaram - emergiram o inconseqüente baderneiro Roderick Savoy - que
autodenominou-se chefe da resistência - e a ex-princesa Anne, após meses de silêncio
total; demonstrando-se inteiramente desorganizado, o Governo de Orange permitiu a
subversão da ordem e a apologia ao crime, estabelecendo-se o caos. Assim, de comum
acordo, após a queda de Guilherme de Orange - que virou-se contra o acordo que ele mesmo
assinara, SSMI e o novo Secretário Geral, Filipe Oliveira, decidiram revogar o acto.
Decreto Imperial 0052A-1998
Este decreto editado pelo Lorde Protetor Pedro Aguiar criava e
estabelecia as normas de funcionamento do Instituto Imperial de Pesquisa e Estatística,
órgão do Poder Moderador, dentro do Gabinete do Lorde Protetor do Império.
Decreto Imperial 0053-1998
Mais uma tentativa de combater os maiores problema de Reunião, o
desemprego e o acúmulo de cargos. Este Decreto é o Estatuto dos Ocupantes de Cargos
Públicos, dispondo sobre como e por quem devem ser preenchidos.
Decreto
Imperial 0054-1999 NÃO EXISTE
Este Decreto, primeiro do ano de 1999 e último da Era Aguiar, regula o
Procedimento Legislativo. Trata da proposição, discussão, sanção e promulgação das
leis, estabelecendo protocolos e procedimentos sobre os quais pouco é dito na
Sagrada. É vital para o entendimento do sistema legislativo do Império.
Decreto Imperial 0055-1999
Este Decreto, primeiro da gestão do ex-Lorde Protetor Filipe Oliveira,
trata da Reforma Constitucional de Abril de 1999, que trouxe mudanças aos títulos
constitucionais que tratam do Poder Judiciário, das Empresas e Corporações e do
Gabinete do Lorde Protetor. O decreto tornou o Judiciário mais independente, e
constitucionalizou a competência do Poder Executivo de dar autorização para o
funcionamento de empresas em Reunião.
Decreto Imperial 0056-1999
Traz uma pequena alteração, passando o comando da Quæx ao Poder
Moderador, que poderá indicar seu(s) Diretor(es) Geral(is).
Decreto Imperial 0057-1999
(REVOGADO EXPRESSAMENTE):
Importantíssimo durante sua breve vigência, este decreto tornava NULO
de PLENO DIREITO qualquer acto da administração pública ou mesmo do Poder Judiciário
que não estivesse, pelo menos electrônicamente, traduzido para as duas línguas oficiais
do Império, que eram o inglês e o português, até Novembro de 1999.
Decreto Imperial 0058-1999
Regula o Julgamento por Crime de lesa-majestade, cria o Tribunal
Especial competente para apreciá-lo e estabelece a definição legal deste.
Decreto Imperial 0059-2000
Estabelece a AVEGIC - Ação de Validação de Email Gratuito e sua
Inclusão no Chandon (em modo não-moderado) e dá instruções sobre o seu funcionamento.
O Imperador Cláudio editou esta medida após vários problemas com cidadãos novatos que
se registram em Reunião com seus e-mail gratuitos, muitos dos quais causaram eventos
infelizes no Chandon, desordem e confusão.
Decreto Imperial 0060-2000
Dispõe sobre a possibilidade de EMPATE na votação interna da APQ
para o cargo de Premier, e estabelece regras para o desempate.
Decreto Imperial 0061-2000
Promulgação do Protocolo Capitanial de Stráussia, submetido a SSMI
pela Câmara Popular Stráussiana. É a nova "constituição" da Capitania.
Decreto Imperial 0062-2000
Este Decreto emendou a Sagrada Constituição na parte tocante à
Chefia do Poder Judiciário, atribuindo novos Poderes à Desembargadoria Imperial, e
estabelecendo as bases do processo reunião, sobre o qual poderá dispor Lei Ordinária.
Decreto Imperial 0063-2000
Dá cidadania reuniã automática, sem necessidade de formulário, aos
filhos de mãe reuniã com pai reunião, mãe reuniã com pai estrangeiro, ou pai reunião
com mãe estrangeira.
Decreto Imperial 0064-2000
Esta importantíssima emenda constitucional, proposta pelo Qualícato
Bruno Cava (UNIDA) e aprovada por SSMI Cláudio Primeiro aumentou os poderes da
Assembléia Popular para o controle dos actos do Poder Executivo.
Decreto Imperial 0065-2000
Este decreto, que para muitos pode parecer inócuo, modificou o
juramento constitucional que o Conselheiro Imperial deve fazer quando toma posse. O
"novo" juramento passou a conter alusões à actividade e à participação
popular do povo de Reunião na política. Era uma reforma há muito esperada.
Decreto Imperial 0066-2003
Este importante decreto, primeiro da nova fase de Reunião, emendou a
Sagrada Constituição, transformando os Vice-Reinos em regiões administrativas e
estendendo a todos os súditos dos Vice-Reinos os mesmos direitos dos cidadãos das
Capitanias Reuniãs.
Decreto Imperial 0067-2003
A instituição do Vice-Reino de Mariana, através deste decreto,
constituiu importante episódio no movimento de rearticulação da lusofonia, azimute da
política externa empreendida por SSMI após seu retorno à atividade, em 2003, quando, em
25 dias, Reunião renasceu para a glória.
Decreto Imperial 0068-2004
Através de emenda à Sagrada Constituição, o Egrégio Conselho
Imperial de Estado passa a contar com até 12 conselheiros. Esta circunspecta
deliberação de SSMI adapta a mais tradicional casa legislativa da lusofonia para
um novo período de atividade e desenvolvimento em nosso império.
Decreto Imperial 0069-2004
Este decreto, expedido por SAI, o Lorde Protetor do Império,
oficializa a incorporação do Grão-Ducado de Chuberry ao Vice-Reino de Mariana,
reafirmando assim a tendência à unificação das potências lusófonas.
Decreto Imperial 0070-2004
Este decreto, o primeiro expedido por SAI, o Lorde Protetor Filipe
Oliveira, em seu retorno ao cargo, regulamenta a elaboração de OGs Nobiliárquicas, até
então citadas na SAGRADA mas sem formato e finalidade determinadas.
Decreto Imperial 0071-2004
Traz uma emenda à SAGRADA, evitando conflitos com a até então
esquecida Lei Popular 80-02, que regulamenta o Controle Judicial de Constitucionalidade.
Agora, tanto a SAGRADA quanto tal lei deixam claro que apenas o Poder Moderador pode
revisar seus próprios atos.
Decreto Imperial 0072-2004 NÃO EXISTE
Trata da QUAEX e foi expedido na Regência de Carlos Fraga.
Decreto Imperial 0073-2004
Promulga o PROTOCOLO CONSTITUTIVO DA CAPITANIA DE CONSERVATÓRIA, com
algumas correções e vetos ao texto original apresentado pelo Capitão Donatário José
Paulo de Siqueira.
Decreto Imperial 0074-2004
Formaliza as regras para cabeçalhos e assinaturas no envio de
mensagens oficiais dos quatro Poderes do Império, buscando, ao exigir tal formalidade,
prestigiar as instituições reuniãs.
Decreto Imperial 0075-2004
Reestabelece as FAI - Forças Armadas Imperiais, que haviam sido
transformadas em Guarda Imperial por Emenda aprovada no ECIE e que recebeu o
"CUMPRA-SE" no período de Regência de Carlos Fraga (ago/set 2004).
Decreto Imperial 0076-2004
Estabelece a nova Lei Eleitoral e Partidária, revisando e modificando
a antiga lei - Decreto Imperial 50 - que nunca havia sido alterada, em seis anos de
vigência. Feita com base no texto anterior, traz alterações sugeridas pelo projeto do
Microsoc, revisado pelo Lorde Protetor Filipe Oliveira e pelo próprio Imperador.
Decreto Imperial 0077-2005
Cria o READ-SD, o Território Pontifício de Dayspring, antigo bairro
de Saint Denis. O Império passa a ter uma espécie de "Vaticano", já que a
região é administrada pela Igreja Católica.
Decreto Imperial 0078-2005
Outorga a nova Constituição do Vice-Reino de Mariana.
Decreto Imperial 0079-2005
Altera a forma de nomeação dos Juízes Imperiais.
Decreto Imperial 0080-2005
Cria a faculdade de clérigos de qualquer religião terem
dupla-cidadania.
Decreto Imperial 0081-2005
Estabelece a nova estrutura da Guarda Imperial.
Decreto Imperial 0082-2005
Modifica a estrutura legislativa, fortalecendo a Assembléia Popular,
possibilitando aos Qualícatos aprovarem emendas constitucionais; retira do Conselho
Imperial a possibilidade de apresentar projetos de lei quando a APQ não estiver inativa;
dá à APQ o poder de destituir o Premier a qualquer tempo; dá ao Premier a possibilidade
de permanecer no cargo enquanto tiver a confiança da Assembléia.
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