Decreto Imperial 81-2005

O Lorde Protetor do Império, em Nome de Sua Sacra Majestade Imperial, o Imperador Claudio Primeiro, no décimo terceiro dia do mês de dezembro do ano dois mil e cinco, decreta o que se segue:

Art. 1º. O T11A5 da SAGRADA passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5o.: Fazem parte do gabinete do Lorde Protetor do Império, além de eventuais departamentos, seções e autarquias que este vier a constituir através de edito:
I - A Chancelaria Imperial;
II - A Quæx, em joint-venture com o Ministério da Defesa;
III - A Sociedade Imperial de Geografia;
IV - O Governo Distrital de Saint-Denis;
V - A Assessoria Imperial de Imprensa;
VI - O Cerimonial Imperial.”

Art. 2º. O Título XV da SAGRADA passa a vigorar com a seguinte redação:

“TÍTULO XV – DAS INSTITUIÇÕES DE DEFESA DO IMPÉRIO (...)
Art. 4º. A Guarda Imperial de Reunião se constitui em força policial-militar autônoma, sob o comando do Poder Executivo.

Art. 5º. A Guarda Imperial, nos termos de seu Regimento, exercerá o Poder de Polícia e patrulhamento ostensivo em todo território imperial, inclusive Vice-Reinos; lhe caberá investigar a suposta ocorrência de delitos, informando os órgãos compentes sobre o resultado apurado, bem como o cumprimento imediato das Sentenças exaradas pelo Poder Judiciário.

Art. 6º. O Capitão-Mor da Guarda Imperial de Reunião será indicado pelo Premier e ratificado pela Coroa Imperial; deverá ter “status” de Moderador no Chandon, ordinariamente, e em qualquer lista de unidades administrativas do Império quando necessário, devendo requisitar esta mudança aos moderadores das listas locais

Parágrafo Único: A Guarda Episcopal constituir-se-á de divisão especial da Guarda Imperial, subordinada diretamente ao Capitão-Mor, cabendo-lhe o cumprimento imediato e exclusivo de sentenças exaradas pelo Tribunal Eclesiástico."

Art. 2º. A Lei Popular 61, enquanto vigorar, terá a seguinte redação:

“Art.4o. A suspensão ordinária do Chandon é decretada por decisão judicial e cumprida pela Guarda Imperial, com sua duração e efeitos plenamente explicitados na sentença definitiva.

“Art.12o. São autoridades competentes para decretar suspensão temporária, nas condições desta lei:
I – Juiz Imperial, motivado por requerimento da PGI;
II – A Chefia do Poder Moderador;
III – A Chefia da Quaex, da Guarda Imperial ou de órgão competente do Poder Executivo, nos casos em que estejam em risco a segurança nacional, a ordem social e política ou a inviolabilidade da Pessoa de Sua Majestade Imperial, sem prejuízo do posterior questionamento judicial por abuso de poder.

Art.13o. A suspensão preventiva do Chandon é decretada e revogada por Juiz Imperial, mediante representação da Quaex, da Guarda Imperial ou de requerimento da Procuradoria-Geral do Império, comprovada a necessidade imperante de tal medida”

Art. 4º. Fica revogada a Lei Popular 71, passando as atribuições do Ministério do Interior a ser unicamente aquelas previstas na Lei Popular 97.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida Ordem pertencer, que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nela se contém. Faça-se imprimir, publicar e correr.

Saint Denis, 13 de dezembro de 2005

S.A.I. Filipe Oliveira, Lorde Protetor do Império
Grão-Chanceler da Ordem da Cruz de Strauss
Grand Prior da Ordem da Coroa de Cobre
Responsável pela Chefia do Moderador

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"We must not confuse dissent with disloyalty"