Exercido
pela Câmara Legislativa de Conservatória (CLC).
A Câmara é composta por 5 deputados, sendo 1
representante por unidade administrativa. Este Poder é
responsável pela elaboração, aprovação
e revogação de leis, emendas, resoluções
e reformas protocolares. A Câmara possui Lista de discussão
própria, o Plenário, que é aberto a qualquer
conservatoriano. Este poder ainda tem as atribuições
de fiscalizar os atos do Poder Executivo, convocar plebiscitos
e instaurar processo contra o Governador-Geral e Deputados.
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Palácio Milatti
Sede do Legistativo capitanial |
